SÚMULA
DECRETA RECESSO FUNCIONAL DE FINAL DE ANO EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS.
O Prefeito do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, João Konjunski, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º. O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os períodos de 20 a 23 de dezembro de 2023 e de 26 a 29 de dezembro de 2023.
§ 1º - Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento à saúde.
§ 2º - Será mantido atendimento de serviços essenciais, entre eles: Unidade de Atendimento Dr. Alexandre Gastão Lesnieski e viagens para transporte de pacientes, assistência social, coleta de lixo, vigias noturnos, viação e obras e demais serviços administrativos necessários conforme escala de cada secretaria.
§ 3º Não será pago plantão/HE/BH nos dias de recesso, sendo considerado jornada normal de trabalho dos servidores lotados nas secretarias que devam manter o atendimento conforme descrito no § 2º.
§4°- Os servidores em recesso deverão ficar à disposição do Município e se apresentar de imediato, se convocados para o serviço.
Art. 2°. As férias coletivas aos servidores referentes ao período aquisitivo de 01/01/2023 a 31/12/2023 será de 02 de janeiro de 2024 até 31 de janeiro de 2024, retornando as atividades no dia 01 de fevereiro de 2024.
Art. 3°. Cumprirão jornada regular de trabalho durante o período de férias coletivas, devendo haver o revezamento, os seguintes departamentos:
I. O departamento de compras e licitação (um servidor);
II. Departamento de tributação (um servidor);
III. Setor de coleta de lixo (conforme escala);
IV. Secretaria Municipal de Saúde (conforme escala);
V. Secretaria Municipal de Viação e Obras (conforme escala);
VI. Aqueles eventualmente chamados;
Art.4º. Os(as) secretários(as) deverão informar ao departamento de RH os nomes dos servidores que cumprirem jornada regular de trabalho durante as férias coletivas.
Art. 5°. Esse Decreto entra em vigor na data de sua emissão.
Cantagalo, 12 de dezembro de 2023.
JOÃO KONJUNSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Assessoria
19/12/2023
