O orçamento impositivo vem fazendo a diferença nas ações das Secretarias de Indústria, Comércio e Turismo e Secretaria Municipal de Saúde.
Investimento na construção do SAMU e outras demandas da saúde. As duas secretarias dividem 1,2% do orçamento destinado pela Câmara Municipal através do Conselho Municipal do Orçamento impositivo. Ficando 0.6% do orçamento para cada secretaria.
Na secretaria de Indústria, comércio e turismo foram possíveis a construção de 04 incubadoras industriais e esse ano a licitação de mais 02 barracões.
Hoje, dia 13 de novembro 2023, seguindo a lei 2066/2019 que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar e Camponesa, foram assinados por (09) nove agroindústrias os contratos de empréstimos a juro zero, recurso do orçamento impositivo alocado no FMT (Fundo Municipal do Trabalho) no valor de R$ 205.275,00. Ficando assim distribuído o recurso:
(08) oito agroindústrias vão emprestar a juro zero e carência de (06) meses R$ 24.150,00.
(01) Uma agroindústria emprestou a juro zero e carência de (06) meses R$ 12.075,00
A LEI 2066/2019 FOI ALTERADA PELA LEI 2207/2022
IV – Apoio financeiro por meio de crédito, através do Fundo Municipal do Trabalho, conforme inciso III do art. 7.º da Lei Municipal n.º 2.111/2020, para fomento das agroindústrias;
- O limite do crédito será de 3.000 (três mil) UFMs, sendo 1.500 UFMs para reformas e adequações e 1.500 UFMs para capital de giro, de acordo com a necessidade do beneficiário e projeto aprovado pelo Comitê de Avaliação;
- O Crédito terá carência mínima de seis meses e poderá ser parcelado em até 48 vezes sem juros e correção monetária, sendo que os valores devolvidos deverão retornar diretamente ao fundo Municipal do Trabalho.
§ 1.º Os incentivos apresentados nesta Lei foram concedidos mediante análise de um Comitê de Avaliação que foi composto por representantes: I - da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; II - da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária; III - da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo; IV - do Setor de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação e Cultura; V- do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde; VI - do COMDER (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural); VII - do IDR-PR (Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná); VIII - e da Câmara Municipal de Vereadores.
A importância desse crédito é muito relevante e foram várias reuniões feitas pelo Comitê municipal das agroindústrias e pelo Conselho Municipal do orçamento impositivo, nelas foram feitas alterações de artigos, alteração da lei para um fundo específico, destinação do recurso, fomentação de curso de viabilidade econômica, planilha, projetos e outras regularizações para que o empréstimo acontecesse.
As agroindústrias que se manifestaram e apresentaram toda a documentação para o incentivo foram aprovadas pelo Comitê através de análise criteriosa, são elas:
AGROINDÚSTRIA RECANTO FELIZ- AGROINDÚSTRIA VIDAS DA TERRA- AGROINDÚSTRIA REBONATO-
AGROINDÚSTRIA KEMPF- AGROINDÚSTRIA ABOR DO CAMPO- AGROINDÚSTRIA POUSADA PAIOL- AGROINDÚSTRIA BROL- AGROINDÚSTRIA PRODUTOS DA ANGELITA- AGROINDÚSTRIA ESTRELA DOURADA.
O Prefeito Valdecir Biasebetti recebeu em seu gabinete as agroindústrias aprovadas para assinar o contrato do empréstimo. Foram recepcionadas com um delicioso café da manhã e após feita a assinatura.
O secretário de Indústria, Comércio e Turismo Jocelino Vitorino Alves ressaltou: " Trabalho feito por muitas mãos. Não é mérito só da Secretaria, mas de todos os envolvidos."
Estiveram presentes representantes do Legislativo os vereadores
Luzyanna Rocha Tavares e Vinícius Terleski de Oliveira, Orçamento Impositivo, Carine Cavalli e Paola Fogaça, Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, Rosmário Ramos dos Santos e Tomaz Luiz Caldas, Comder Gisele de Pádua Novakowski, Agroindústrias Silvane Liber.
O secretário de Agricultura e Pecuária Rosmário Ramos dos Santos destacou: "Esses investimentos têm sido fundamentais para impulsionar a agricultura local. Com o orçamento impositivo, conseguimos canalizar recursos de maneira estratégica, possibilitando melhorias significativas no desenvolvimento da nossa comunidade."
Por sua vez, o Prefeito Valdecir Biasebetti enfatizou o compromisso da administração em atender às necessidades do pequeno agricultor: "Nossa prioridade é garantir que o pequeno produtor seja beneficiado diretamente por esses investimentos.
Assessoria de Imprensa
Assessoria
13/11/2023
