Prezados cidadãos de Foz do Jordão, temos uma excelente notícia para compartilhar! A Prefeitura Municipal instituiu o Programa de Recuperação Fiscal e de Débitos - REFIS 2023. Esse programa tem como objetivo promover a regularização de débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Pública Municipal.
Quem pode aderir ao REFIS 2023?O programa é destinado a todos aqueles que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022 e de anos anteriores, com a Fazenda Pública Municipal de Foz do Jordão. Se você tem débitos pendentes, essa é a oportunidade de regularizá-los.
Como funciona o REFIS 2023?Você poderá quitar seus débitos à vista, com desconto de 100% em multas e juros de mora. Caso prefira parcelar, há opções de pagamento em até 36 parcelas mensais, com descontos proporcionais em multas e juros.
Prazo para Adesão:O período para requerer o parcelamento é até o dia 30 de outubro de 2023. Não deixe passar essa chance!
Como fazer o Pedido de Parcelamento?Para aderir ao REFIS 2023, é necessário que o próprio contribuinte ou seu representante legal, devidamente documentado, apresente o pedido até a data limite mencionada.
Importante:A adesão ao REFIS 2023 implica na confissão irrevogável e irretratável dos débitos, aceitando todas as condições estabelecidas no programa. Além disso, a rescisão do parcelamento pode ocorrer em caso de inadimplência ou descumprimento das normas estabelecidas.
Confira a Lei Ordinária Complementar Nº. 997/2023 completa no site da Prefeitura de Foz do Jordão. Não perca essa oportunidade única de regularizar sua situação fiscal e contribuir com o desenvolvimento de nossa cidade. Procure a Secretaria de Finanças para mais informações e para realizar a adesão ao REFIS 2023.
A Prefeitura de Foz do Jordão está empenhada em facilitar a vida dos cidadãos e promover a regularização fiscal. Contamos com a sua participação para construirmos juntos um futuro melhor para nossa comunidade!
Assessoria
25/10/2023
