A Administração Municipal, através da SMEEC iniciou no mês de setembro, o processo para participação de professores interessados a consulta pública (eleição) com o objetivo de ser gestor escolar nos próximos 3 anos.
De acordo com a Lei Municipal n° 1184/2022 em seu artigo
1º A designação de Diretores da Rede Municipal de Educação Básica de Reserva do Iguaçu é competência do Poder Executivo, a qual fica delegada, nos termos desta lei, a Escolha de Diretores mediante Avaliação de Mérito, Desempenho e Consulta à Comunidade Escolar à ser realizada em Estabelecimentos com número superior a cem alunos da rede municipal de Educação.
A Lei Municipal respeita e segue as orientações da Lei do FUNDEB, que aponta como condicionalidade o “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”. E esse item deve ser comprovado pelos estados, municípios e pelo Distrito Federal.
As escolas do município que devem ter este ano a consulta pública de acordo com a Lei 1184/2022, considerando a quantidade de alunos matriculados, serão as Escolas Municipais Monteiro Lobato e Pedro Siqueira.
As normas e regras estabelecidas pela lei, exigem que para participar do Processo de consulta pública e Exercício das funções de Diretor Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal de Educação, é importante que os profissionais do magistério que venham a assumir tal função tenham conhecimentos prévios para desempenhar com eficácia seu trabalho.
“A escolha para os ocupantes do cargo ou função de Gestor Escolar das Escolas Municipais vai acontecer mediante critérios técnicos de mérito, desempenho e participação da comunidade escolar. Tudo deve transcorrer de forma tranquila, com o empenho de todos os envolvidos nesse processo. As(os) candidatas(os) terão a oportunidade de apresentar suas propostas às equipes das escolas e à comunidade escolar, em assembleia geral, possibilitando a apreciação dos projetos de gestão,explicou a secretária da pasta, Daniele Cristina Caldas."
A escolha é realizada com a participação da comunidade escolar através do voto, sendo que para se candidatar os interessados precisam passar por uma avaliação de mérito e desempenho, e após essa etapa apresentar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, seu Plano de Gestão de acordo com o PPP (Projeto Político Pedagógico) e realidade de sua escola.
O processo de escolha de cada escola está sendo coordenado por uma Comissão Central da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e por Comissões Institucionais Locais, nas escolas, compostas por servidoras(es) e membros da comunidade escolar.
A Administração Municipal acredita que através desse processo de consulta pública é possível verificar o grau de aceitação do modelo de gestão pela comunidade escolar. O método mais comum é a votação, que deve ter regras claras para quem poderá participar (pais, professores, alunos, quadro de apoio da escola) e de como será apurado o resultado.
Assessoria
05/10/2023
