As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura, em parceria com a EMATER, estão realizando trabalhos de proteção às nascentes em nosso município.
Este é um projeto do Governo Estadual, PL 3.430/2019 da ex-Deputada Leandre, que visa incluir na lista de atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental ações com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou outras áreas degradadas, a fim de que as áreas de preservação permanente, reserva legal e outras similares sejam elegíveis para pagamento por serviços ambientais (PSA) com uso de recursos públicos.
Em sua justificativa, a autora da proposição alega que a origem da crise hídrica está associada ao desmatamento dos biomas nacionais e à baixa proteção de áreas de preservação. O relatório de Otto Alencar destaca a necessidade de estímulo à recuperação de nascentes e argumenta que o PSA oferece aos proprietários rurais estímulos adicionais à recuperação de nascentes.
“Dado que o Brasil é o país mais rico do mundo em disponibilidade hídrica, por possuir 13,7% da água doce disponível em rios e mais da metade da água da América do Sul, e como sua distribuição é bastante irregular, notando-se cada vez mais a degradação dos ecossistemas produtores de água, aí elencados as nascentes, a necessidade da adoção de medidas para a sua recuperação e proteção é evidente”, justifica Otto.
Fonte: Agência Senado
Assessoria
28/09/2023
