No dia 08 de agosto, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Pinhão, os conselheiros municipais de habitação se reuniram para discutir importantes assuntos para o desenvolvimento do Pinhão. Entre a pauta estava a inscrição do município junto ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR que possibilitará o acesso a moradias populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.
Outro assunte importante discutido foi a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, que possibilitará a alocação de recursos específicos para a habitação de interesse social no município, como aquisição de novas áreas e ações de urbanização nos bairros que já existem. Também foi tratado da reestruturação da política municipal de habitação social do município que inclusive já possui proposta de lei editada e pré-discutida e protocolada na Câmara Municipal de Vereadores, proposta essa que representa um avanço para pinhão, pois possibilita que o município tenha um programa próprio de habitação.
Por fim, foram abordados assuntos relacionados às dificuldades que o município enfrenta com relação a construções e ocupações irregulares e da necessidade em constituir um departamento que atue efetivamente para o cumprimento do Diretor Municipal e suas legislações adjuntas.
O conselho vem prestando um trabalho de extrema relevância ao município, auxiliando o governo na tomada de decisões e contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento social de Pinhão.
Assessoria de Imprensa
Assessoria
16/08/2023
