O dia 30 de julho foi definido pela Organização das Nações Unidas – ONU como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. No Brasil, a Lei nº 13.344/2016 estabeleceu, na mesma data, o Dia Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas.
De acordo com a lei, o tráfico de pessoas é uma das formas de violação a direitos humanos e consiste em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante coação, abuso, fraude, grave ameaça, violência ou outras formas, com o propósito de: i) explorá-las sexualmente; ii) submetê-las a condições de trabalho análogas às de escravo; iii) remover tecidos, órgãos ou partes do corpo; iv) praticar adoção ilegal; v) submetê-las a qualquer tipo de servidão.
A “Campanha Coração Azul” visa a sensibilização para despertar a solidariedade com as vitimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Em Catanduvas/PR a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou nos dias 26 a 28 de julho uma mobilização com os servidores da secretaria com o uso de um adesivo durante o expediente, sendo que os servidores da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Saúde também realizaram a divulgação da campanha com o uso do adesivo.
Assessoria
28/07/2023
