CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA DO GINÁSIO MUNICIPAL ERONDI MELO BARBOSA, NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE SALÃO – GALO DE OURO EDIÇÃO 2023
A Secretaria Municipal de Esportes, por meio de seu secretário interino, João Carlos Marcondes Pedroso, torna público o Edital de Chamamento Público para credenciamento de autorização de uso a título precário para fins de exploração dos serviços de copa e cozinha do Ginásio Municipal Erondi Melo Barbosa, durante a realização do Campeonato de futebol de salão GALO DE OURO – edição 2023 – com início previsto durante o mês de julho, e término previsto para setembro de 2023.
Poderão participar deste credenciamento entidades “sem fins lucrativos e de utilidade pública”, sediadas no Município de Cantagalo, com atividades nas áreas de Esportes.
Os interessados em participar deverão apresentar os documentos (citados no chamamento), entre os dias 10 e 20 de julho de junto à Secretaria de Esportes, no ginásio Municipal Erondi Melo Barbosa, sendo que a análise dos mesmos e deliberação sobre o credenciamento será no dia 20/07/2023 às 14h, na Secretaria Municipal de Esportes.
A concessão será a título precário sem cobrança de valor pela exploração da atividade, tendo em vista a finalidade das entidades que se pretende a parceria, entretanto, como contrapartida do selecionado, assumirá as seguintes obrigações:
1.Auxilio integral na organização do campeonato; 2.Organização da mesa de arbitragem;
3.Responsabilidade pelas entrega, recolhimento e depósito das bolas que serão utilizadas no campeonato;
4. Ajustas as redes conforme orientação da secretaria;
5. Auxiliar na limpeza do local após os eventos.
No caso de credenciamento e habilitação de mais de uma entidade, a comissão/secretaria decidirá os termos da exploração em conjunto, seja por meio de divisão de vendas ou revezamento em dias de eventos;
De todo o valor arrecadado deverá ser prestado contas á Secretaria, sendo que toda movimentação financeira proveniente da venda nos dias de jogos everá ser feito por meio de conta bancária específica para tal finalidade, cabendo a comissão e/ou ao secretário fiscalizar e orientar pela suspensão da concessão no caso de verificar o descumprimento desta obrigação.
É da associação que estiver explorando o serviço, toda responsabilidade perante terceiros, seja cível, criminal ou administrativa;
Documentos a serem apresentados:
1. Cédula de identidade dos diretores;
2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor;
3. Prova de inscrição no cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
4. Certidão negativa de débitos para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
5. Comprovação de ter sido declarada entidade sem fins lucrativos;
Cantagalo-PR, 10 de julho de 2023.
JOÃO CARLOS MARCONDES PEDROSO
Secretario interino de Esportes
Assessoria
10/07/2023
