A Prefeitura de Três Barras do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, realizou nesta quinta-feira (15), a primeira reunião geral sobre a aplicação da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural impactado, diretamente, pelas medidas de restrição impostas pela covid-19, o evento ocorreu na Biblioteca Municipal.
A oitiva teve com intuito reunir os fazedores de cultura, para que manifestassem suas necessidades e vontade para que o Plano de Ação foi finalizado e posteriormente cadastrado. Durante a reunião surgiu varias ideias que colocadas no Plano de Ação e que serão importantes para a Cultura do município.
Para que possam receber os recursos, os municípios precisam estruturar os Conselhos Municipais de Cultura, o Fundo Municipal e também o Plano Municipal de Cultura, além de realizar oitiva com a sociedade civil (obrigatória), sendo que seus resultados devem ser observados nos editais de seleção para distribuição dos recursos.
Assessoria
16/06/2023
