O prefeito Sezar Bovino participou de uma importante reunião em Brasília na manhã desta terça – feira (30) da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde reunião cerca de mil gestores municipais.
Estiveram presente o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a 3ª vice-presidente, Rosiana Beltrão e o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira.
Entre os temas apresentados, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e garante uma fonte permanente para custeio do piso da enfermagem. A PEC 253/2016, que permite que entidade de representação de Municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade.
Também foram tratados temas como Reforma Tributária, prorrogação da nova Lei de Licitações, reforma da previdência no âmbito municipal, impactos de pisos salariais que tramitam na Câmara, a exemplo da vigilância sanitária e da assistência social e programa Mais Médicos.
Assessoria
30/05/2023
