A Administração Municipal de Reserva do Iguaçu entregou ao IAT o seu 6° Relatório de Atividades prestadas à comunidade como forma de investimentos em melhorias para a qualidade de vida da população do RECURSO DO ESTADO referente ao repasse de ICMS Ecológico por adquirir e manter a área onde está implantada a Unidade de Proteção Integral: Estações Ecológicas - FRANCISCO PASCHOETO, CORREDOR DAS ÁGUAS e VALE DAS ARAUCÁRIAS.
Todas as Unidades de Conservação do país, nas suas diferentes esferas de atuação são criadas e manejadas de forma complementar, nos diversos biomas com intuito de compor o grande sistema Nacional de UC e deverão cumprir em seu escopo as mais diversas funções tais como: contribuir para a manutenção da diversidade biológica; proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; contribuir para a preservação e a restauração da diversidade dos Ecossistemas naturais.
As Estações Ecológicas Municipais, foram criadas pela Lei Municipal nº 947/2017, nos termos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) regidos pela Lei Federal nº 9.985/00 e tem como escopo a preservação da biodiversidade e, de consequência, a obtenção de incremento da receita municipal gerada pela incidência de ICMS Ecológico. De forma resumida foi apresentado um pacote de ações promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do município para a preservação e conservação dessas ESTAÇÕES ECOLÓGICAS por assim dizer consideradas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNUC. O ICMS Ecológico é um instrumento de política pública, criado pioneiramente no Paraná, que trata do repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam em seus territórios Unidades de Conservação ou Áreas Protegidas, ou ainda mananciais para abastecimento de municípios vizinhos.
Aproveitando a ocasião foi apresentado ao IAT um conjunto de dados a respeito do meio físico, socioambiental, planejamento, projetos e avaliações da UC em seu entorno. Como constituição e por ser de domínio público as Estações Ecológicas servem à preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, porém com visitação pública proibida, a exceção é quando se trata de cunho educacional.
A Unidade de Proteção de Reserva do Iguaçu é a maior do Brasil com 1.862,47 ha de área contígua. Esse remanescente da Mata Atlântica abriga diversas espécies de fauna e flora que estão presentes na lista vermelha de espécies ameaçadas de extinção. Dentre as várias espécies presentes na UC temos o Gavião-pombo entre outros e o Sanhaço de fogo, além de outras espécies de igual importância ambiental e protegidas em nossas Estações Ecológicas, até mesmo endêmicas dessa região.
Dentro desse contexto o Brasil já firmou vários acordos internacionais relacionados às Áreas Protegidas, apoiadas pela ONU – Organizações das Nações Unidas, como estratégias de conservação da biodiversidade em determinados Ecossistemas Ambientais. O que justifica o fato de a prefeitura estar protegendo e conservando esse fragmento de Bioma Mata Atlântica onde está inserida a nossa Unidade de Conservação Integral – as Estações Ecológicas Municipais.
Outrossim, visando a proteção desse patrimônio natural mantendo-o preservado para as futuras gerações, independente de sua arquitetura paisagística histórica e de importância ambiental, é que as ações e atividades da Administração Municipal juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável são pautadas. Haja vista que se não houver atitudes pro ativas em defesa da Natureza que nos provêm o alimento e bem estar teremos nossa subsistência comprometida pelo desequilíbrio provocado por nossa ambição desordenada e desmedida interrompendo o elo de autorregeneração que a Natureza precisa para continuar servindo à vida principalmente para o ser humano.
Assessoria
24/04/2023
