A Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu-Pr através da Secretaria de Educação Cultura e Esporte em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, irá promover no dia 26 de abril, a discussão para escuta das sugestões e propostas da Sociedade Civil para a implementação da Lei Paulo Gustavo (Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022), criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil.
O Município Rio Bonito do Iguaçu-Pr receberá R$ 137.110,59 R$ 72.634,24 para o Art. 6º - destinado ao Setor do AUDIOVISUAL , R$ 16.609,01 Apoio para salas de cinema, R$ 8.339,76 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual bem como apoio a cineclubes e festivais de mostra. R$ 39.527,58 este valor será destinado para as demais áreas culturais Art. 8º. A Lei Paulo Gustavo investirá R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro até o final de 2023 — o maior volume da história. O mecanismo prevê o repasse direto dos recursos da União aos estados e municípios.
As chamadas Oitivas da Lei Paulo Gustavo vão acontecer no dia 26 de abril às 19:00 horas na ACERBI – Associação Comercial e Empresarial do município, seguindo temas direcionados as determinações existentes no texto da Lei. Pela Lei Paulo Gustavo 70% serão destinados ao setor do AUDIOVISUAL (Art. 6º da Lei), devido ao fato de que os recursos financeiros estão alocados no Fundo Setorial do Audiovisual, provenientes de diferentes fontes do setor (como o CONDECINE), e não podem ser transferidos para outros setores e os outros 30% (Art. 8º da Lei) para as demais áreas artísticas que poderão ser contempladas ainda em 2023 através de outra Lei Federal ALDIR BLANC 2, prevista para o segundo semestre do ano.
O Município aguarda a regulamentação da Lei Paulo Gustavo para promover os editais destinados a seleção dos projetos e a distribuição dos recursos conforme cronograma elaborado para o mês de maio do corrente ano. A participação democrática da Sociedade Civil no processo de escuta de propostas, sugestões e esclarecimentos será complementada com a realização de oficinas presenciais em espaços e órgãos do Município, nas quatro Regiões Administrativas da Cidade.
Assessoria
19/04/2023
