O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) esteve reunido na Secretaria Municipal de Educação para discussão sobre a prestação de contas relativo ao recurso federal destinado à alimentação escolar em 2022. O parecer conclusivo foi de aprovação e evidenciou-se um fato inédito, pela primeira vez o município de Pinhão gastou 100% do recurso federal com compras da agricultura familiar totalizando R$329.735,32, destes aproximadamente 30% gastos com produtos orgânicos.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, Pinhão desde 2014 atinge esse mínimo, mas nunca antes tinha alcançado tanto, em 2021 foram aproximadamente 70%.
Esse é um marco expressivo na união da Agricultura Familiar com o PNAE e tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela Agricultura Familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede municipal. Dentre os produtos comprados estão: leite, iogurte, farinha de milho, feijão, panificados, folhosos (alface, couve, etc), frutas (banana, maçã, laranja, tangerina, etc), legumes (batata, mandioquinha, mandioca, abóbora, etc).
Cabe ressaltar que além do recurso vindo do FNDE o Município fez um aporte significativo com recursos próprios, mais de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para alimentação escolar. Aporte esse essencial para garantia de alimentação regular e de qualidade para os mais de 3500 alunos da rede Municipal de Ensino.
Assessoria
06/04/2023
