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TC pede 24 horas para decidir sobre prorrogação das certidões das prefeituras


A reunião realizada nesta terça-feira (1º) entre Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Associação dos Municípios do Paraná foi satisfatória, na visão dos presidentes da Alep, deputado Valdir Rossoni, e da AMP, Luiz Sorvos. Para Rossoni, o Legislativo está pronto para ajudar os municípios no que for preciso, mas a busca pelo entendimento entre as partes é fundamental. “Vamos aguardar o posicionamento do presidente do Tribunal de Contas para ver se há a possibilidade de se prorrogar por mais 90 dias a validade das certidões dos municípios. A partir disto, vamos saber como conduzir esse processo”, disse.

Para Rossoni, a preocupação maior é em relação à validade das certidões negativas dos municípios. Sem esse documento, os gestores municipais não podem firmar convênios com o Estado e a União e isso pode engessar a administração pública, pois junho é o prazo final para que convênios sejam firmados, por causa do período eleitoral. “Nosso diálogo não termina aqui. Vamos resolver primeiro a questão emergencial, que é a validade da certidão, para depois analisarmos a questão das multas e o sistema de apresentação das contas dos municípios. Se for necessário mudar a lei, vamos mudar”, disse.

O presidente da AMP, Luiz Sorvos, agradeceu o apoio do presidente Rossoni e demais parlamentares na busca por uma solução. “Foi uma reunião com resultado positivo. Agora com o reforço do presidente Rossoni e dos deputados vai caminhar para resolvermos o problema das certidões liberatórias. Não podemos abrir mão dos recursos repassados para as prefeituras. Tenho a certeza que dialogando iremos resolver isso com tranquilidade”, avaliou.

FONTE: Assessoria Alep
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