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PARANÁ : Governo vai ampliar benefícios do programa Luz Fraterna.

Famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo e consumo inferior a 100 kWh/mês podem se cadastrar no programa.


 
A revisão de procedimentos administrativos feita pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social no programa Luz Fraterna, resultou em economia de R$ 6 milhões desde janeiro do ano passado. Com controle e aplicação racional dos custos, o Estado cumprirá a meta que prevê a expansão do programa às famílias com consumo de até 120 kWh por mês, ainda este ano.

Segundo a secretária da Família, Fernanda Richa, a iniciativa também prevê a implantação de nova legislação para que o programa seja ampliado. “Estamos atendendo a determinação do governador Beto Richa, que pediu austeridade e foco no cumprimento das metas do Plano de Governo”, afirmou Fernanda. 
O programa Luz Fraterna beneficia famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo e consumo inferior a 100 kWh/mês, atingindo 158 mil domicílios no Paraná. O Governo do Estado investe cerca de R$ 1,8 milhão mensais na manutenção do programa, que paga a conta de luz das famílias, cujos imóveis sejam usados para fins residenciais na área urbana e rural.

Procedimentos
A partir de 2011, a Secretaria da Família passou a adotar procedimentos administrativos para o programa Luz Fraterna, que permitiram mais eficiência no controle dos benefícios concedidos. Entre as medidas tomadas estiveram correções de duplicidades, cancelamento de benefícios para pessoas jurídicas e a obrigatoriedade do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) das famílias.
A iniciativa também exigiu que, desde junho do ano passado, as concessionárias de energia elétrica iniciem o recadastramento de todos os beneficiários, para atender ao decreto estadual que regulamentou o programa. “Eficiência na administração faz com que possamos direcionar recursos para aquelas famílias que mais precisam e ainda ampliar o programa”, destacou Fernanda.
A redução dos custos do Luz Fraterna conta com o trabalho integrado das seis concessionárias de energia elétrica do estado, responsáveis pelo credenciamento das famílias beneficiárias. Para fazer parte do programa é exigido a comprovação de renda e o registro do Número de Identificação Social (NIS), registrados no CadÚnico.
Segundo o operador do Cadastro Único de Laranjeiras do Sul, Jean Carlos Panato, as pessoas que quiserem se cadastrar no programa devem ir até a assistência social preencher o formulário, o programa só vale para famílias que tem renda de meio salário mínimo per capita. “Primeiramente, nós fazemos uma seleção antes do cadastramento, se a pessoa se enquadrar no programa já realizamos o cadastro”, conta. Quem for se cadastrar deve levar todos os documentos pessoais de todos os moradores da casa, além de declaração de benefício do INSS, caso receba.
 
 
 
FONTE: jcorreiodopovo.com.br
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