O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) anunciou nesta segunda dia 16 que deve entrar em greve se não receber um parecer do governo sobre o pagamento de R$ 48 milhões atrasados.

 

A decisão será tomada em assembleia da categoria no dia 28 de setembro.

 

No dia 30 de agosto, o secretário de Educação Flávio Arns combinou com a categoria o pagamento do valor, referente ao acúmulo de um ano de promoções e reajuste do piso salarial, de 0,6%, para o dia 13 de setembro. A decisão não foi mantida por conta da Resolução Conjunta 02/2013, do Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado, assinada no dia 02 de setembro pelo secretário do Governo, Cesar Silvestri, que bloqueia os pagamentos que passem do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

O não pagamento atinge cerca de 100 mil funcionários de escolas públicas (sendo 80 mil professores). Segundo Marlei Fernandes de Carvalho, presidente da APP, a falta do pagamento atinge leis e é irregular: “o Estado não faz o pagamento do piso salarial da categoria, ferindo a Lei do Piso Salarial Nacional Profissional (Lei nº 11.738/2008), e o pagamento do valor de promoção de carreira, ferindo as leis do Plano de Carreira dos Professores (Lei Complementar nº 103/2004) e dos Funcionários das Escolas Públicas (Lei Complementar nº 156/2013)”.

 

Ainda segundo Marlei, manifestações públicas devem ser feitas até a realização da assembleia da categoria. “Não tendo uma sinalização do governo até o dia 28, vamos discutir o que fazer, mas desde já cogitamos acampamentos no Palácio Iguaçu, greve parcial ou até grave geral”, finaliza Marlei.

Por Assessoria