Durante visita
do Deputado Federal Zeca Dirceu, a Prefeita Sirlene Svartz, presidente da
Associação dos Municípios Cantuquiriguaçu entregou ofício a fim, de solicitar intervenção junto ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para unidos buscarmos uma
solução ao impasse referente a demolição do estabelecimento de ensino “Unidade
Nova Centro Estadual de Educação Profissional – Colégio Agrícola –” resultado
de um parceria entre o município de Laranjeiras do Sul, o Governo Estadual e o
Governo Federal.
A obra foi edificada ao lado da rodovia federal BR
158 e parte da obra está sobre a área de segurança de 15 (quinze) metros, na
faixa non edificandi onde é proibido
construir, conforme prevê o art. 4º, inciso III da Lei Federal nº 6.766, de
19/12/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.
Porém, a construção do prédio escolar segue o mesmo
alinhamento de inúmeros imóveis lindeiros, tais como, comerciais e residenciais
localizados na mesma rodovia, vizinhos da escola técnica profissionalizante.
Por
este fato, o DNIT propôs ação de nunciação de obra nova, autuada sobre o nº
5000564-53.2012.404.7006/PR, em trâmite no Juízo Federal da Vara Cível de
Guarapuava/PR, visando a demolição e remoção parcial da obra em edificação
denominada como “Escola Técnica”, situada na rodovia federal BR 158, que
atravessa o Município de Laranjeiras do Sul.
A
obra foi iniciada no mês de julho do ano de 2011, está praticamente concluída,
e sua inauguração estava prevista para 2014, com um investimento de R$
6.494.158,01 (seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e
cinquenta e oito reais e um centavo).
Recentemente foi determinada pela Justiça Federal a demolição
parcial, fato que irá gerar desperdício de grande parte do investimento. Não é
justificável que seja feita esta demolição, uma vez que isto irá comprometer
toda a estrutura, deixando de ser uma obra segura, além do prejuízo financeiro que
esta medida acarretará.
A
Escola Técnica em Laranjeiras do Sul é parte do programa “BRASIL
PROFISSIONALIZADO” do Governo Federal, que em parceria com os governos
estaduais, aporta recursos para que sejam investidos em escolas técnicas
profissionalizantes.
A
verba para a construção é originária do Governo Federal e a execução da obra
foi feita pelo Governo Estadual, com doação do terreno pelo Município de
Laranjeiras do Sul.
Serão
recursos públicos desperdiçados num momento em que está sendo corrigida uma
falha histórica de falta de investimentos públicos na região. Nossa região é
pobre com carências diversas e esta escola técnica profissionalizante vem
atender a necessidade de alternativas de formação para a região da
Cantuquiriguaçu.
A
sua implantação vem atender um anseio antigo da população e das lideranças
locais e regionais.
Esta é uma obra
pública construída com dinheiro publico e sua demolição trará prejuízo a toda a
população.
A Prefeita
Sirlene está empenhada para que seja suspensa esta determinação e a Escola
Técnica Federal seja inaugurada em seu tempo previsto, atendendo aos alunos de
toda a região a partir de 2014.
Por Cleusa
Francesquet Gowacki
Secretaria
Executiva
Associação
dos Municípios CANTUQUIRIGUAÇU / CONDETEC