Durante visita do Deputado Federal Zeca Dirceu, a Prefeita Sirlene Svartz, presidente da Associação dos Municípios Cantuquiriguaçu entregou ofício a fim, de solicitar intervenção junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para unidos buscarmos uma solução ao impasse referente a demolição do estabelecimento de ensino “Unidade Nova Centro Estadual de Educação Profissional – Colégio Agrícola –” resultado de um parceria entre o município de Laranjeiras do Sul, o Governo Estadual e o Governo Federal.

 

A obra foi edificada ao lado da rodovia federal BR 158 e parte da obra está sobre a área de segurança de 15 (quinze) metros, na faixa non edificandi onde é proibido construir, conforme prevê o art. 4º, inciso III da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

 

Porém, a construção do prédio escolar segue o mesmo alinhamento de inúmeros imóveis lindeiros, tais como, comerciais e residenciais localizados na mesma rodovia, vizinhos da escola técnica profissionalizante.

 

Por este fato, o DNIT propôs ação de nunciação de obra nova, autuada sobre o nº 5000564-53.2012.404.7006/PR, em trâmite no Juízo Federal da Vara Cível de Guarapuava/PR, visando a demolição e remoção parcial da obra em edificação denominada como “Escola Técnica”, situada na rodovia federal BR 158, que atravessa o Município de Laranjeiras do Sul.

                  

A obra foi iniciada no mês de julho do ano de 2011, está praticamente concluída, e sua inauguração estava prevista para 2014, com um investimento de R$ 6.494.158,01 (seis milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, cento e cinquenta e oito reais e um centavo).

 

Recentemente foi determinada pela Justiça Federal a demolição parcial, fato que irá gerar desperdício de grande parte do investimento. Não é justificável que seja feita esta demolição, uma vez que isto irá comprometer toda a estrutura, deixando de ser uma obra segura, além do prejuízo financeiro que esta medida acarretará.

 

A Escola Técnica em Laranjeiras do Sul é parte do programa “BRASIL PROFISSIONALIZADO” do Governo Federal, que em parceria com os governos estaduais, aporta recursos para que sejam investidos em escolas técnicas profissionalizantes.

 

A verba para a construção é originária do Governo Federal e a execução da obra foi feita pelo Governo Estadual, com doação do terreno pelo Município de Laranjeiras do Sul.

 

Serão recursos públicos desperdiçados num momento em que está sendo corrigida uma falha histórica de falta de investimentos públicos na região. Nossa região é pobre com carências diversas e esta escola técnica profissionalizante vem atender a necessidade de alternativas de formação para a região da Cantuquiriguaçu.

 A sua implantação vem atender um anseio antigo da população e das lideranças locais e regionais.

 Esta é uma obra pública construída com dinheiro publico e sua demolição trará prejuízo a toda a população.

 

A Prefeita Sirlene está empenhada para que seja suspensa esta determinação e a Escola Técnica Federal seja inaugurada em seu tempo previsto, atendendo aos alunos de toda a região a partir de 2014.

Por Cleusa Francesquet Gowacki

Secretaria Executiva

Associação dos Municípios CANTUQUIRIGUAÇU / CONDETEC