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Laranjeiras do Sul - Prefeita Sirlene comemora a concretização da Lei dos Royalties

Para o deputado Zeca Dirceu que votou a favor da proposta, o novo incentivo vai promover transformações em setores como Saúde e Educação e vai melhorar a vida dos brasileiros


A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para serem investidos na educação e 25% na saúde. Com esta contribuição orçamentária, na próxima década, os dois setores receberão um total de R$ 112, 25 bilhões. O deputado federal Zeca Dirceu votou a favor da proposta nas eleições que ocorreram na Câmara dos Deputados em agosto.



O parlamentar destacou importância desta norma para os brasileiros. “A efetivação desta lei é a esperança de um Brasil ainda melhor. Sabemos que existem pontos que nosso país ainda precisa avançar, mas a presidenta Dilma vem atuando para que possamos sempre caminhar rumo ao desenvolvimento. As transformações na qualidade de vida dos brasileiros não podem parar”, ressaltou Zeca Dirceu.



A prefeita de Laranjeiras do Sul, Sirlene Svartz, lembrou da importância desses investimentos para a região. “Com mais recursos para a saúde e educação poderemos atender às solicitações da nossa população com mais agilidade. Além disso, vamos garantir um ensino com mais qualidade e saúde que a comunidade necessita”, comentou a prefeita.



A previsão é que já em 2013 ocorra o primeiro repasse de R$ 770 milhões para as duas áreas, aumentando em 2014 para R$ 1,81 bilhão e chegando em 2022 a quase R$ 20 bilhões. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a saúde e para a educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – entre elas, 10% do PIB para o setor.


Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde.



















Por Assessoria

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