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Laranjeiras do Sul - Estado e prefeitura já recorreram da decisão de demolição

Segundo a Justiça Federal pela construção estar na faixa não edificável às margens da rodovia, parte da escola tecnica deverá ser demolia. Caso segue para o TRF


O governo do Paraná e a prefeitura de Laranjeiras do Sul já recorreram a decisão da Justiça Federal de demolir parte da Escola Técnica, obra praticamente concluída, construída às margens da BR 158 sentido Rio Bonito do Iguaçu. A construção faz parte do programa Brasil Profissionalizado e os investimentos já ultrapassaram R$ 7 milhões.
 

Com início dia 5 de julho de 2011, a área de construção é de 6.495 m², o terreno foi doado pela prefeitura para o Estado. Segundo a procuradora geral do município, Andréia Indalencio Rochi, a decisão da justiça diz que o ‘desfazimento’ parcial da obra deve ocorrer no prazo 60 dias do trânsito da decisão, que é quando não cabe mais recurso. “Como já houve recurso, isso quer dizer que ainda vai ‘rolar’ esse processo e cabe recurso até o processo chegar em Brasília que é a ultima instância”, disse Andreia. Segundo a advogada, a partir daí, se não houver negociação, o prédio terá a parte que invade a faixa não edificável demolida.

De acordo com o departamento de engenharia do Dnit, logo que a obra foi supervisionada, ainda no início, foram detectados alguns problemas, no caso, a área que não é permitida edificação. Nesse local, são 15 metros de área de domínio mais 15 metros de área não edificante. “A lei 7666 já determina que esses metros sejam separados e podem ser utilizados pelo proprietários, mas não pode edificar nem fazer cobertura”, conta o Engenheiro do Dnit. 

Segundo a procurada Andréia, a prefeitura tinha o papel de fiscalizar a obra mesmo que não sendo do município, por isso, o governo municipal também entrou com pedido de recurso.

O que será demolido
De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, não será preciso demolir toda a obra e sim a parte que invade a faixa, cerca de 11 metros. Mas, segundo a construtora, as vigas estão todas interligadas e se uma parte for destruída por consequência outra também será. A parte que está nessa área é a que será destinada a biblioteca da escola e também uma parte do ginásio. 


Segundo Dr. Andréia, mesmo em todas as instâncias ela acha difícil conseguir resposta diferente a de demolir a obra. “Acho que foi uma irresponsabilidade muito grande a edificação da obra, a utilização de recursos públicos de forma irregular”, conclui. A partir de agora o processo irá tramitar na justiça. Enquanto isso, as aulas não iniciarão.


Neste espaço serão atendidos, em média, 420 alunos por turno, que farão o ensino médio integrado ao profissionalizante. Com isso, cerca de 1,2 mil estudantes passarão pelo local diariamente.


A escola conta com 12 salas de aula e tem biblioteca informatizada, laboratório de ciências e aplicação prática de educação tecnológica, sala para videoconferência e auditório. Laranjeiras do Sul foi uma das 10 contempladas com o investimento no Paraná.

















Por Assessoria
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